Juicios de daños y aporte de los tribunales chilenos ante los desafíos ético-ambientales que impone el cambio climático
Resumo
Esse artigo mostra que a experiência acumulada pela Corte Suprema chilena em julgamentos sobre responsabilidade
civil e ambiental, deveria permitir-lhe abordar os problemas ético-ambientais e jurídicos que o aquecimento global implica,
seja prevenindo danos mediante a imposição aos principais emissores de gases de efeito estufa, incluindo o Estado, do dever
de reduzir acelerada e significativamente as emissões, seja exigindo e fazendo cumprir a obrigação de adaptação à mudança
climática mediante a atribuição de responsabilidade extracontratual ou ambiental.
Palavras-chave:
ética ambiental, gases de efeito estufa, mudança climática, Corte Suprema do Chile, responsabilidade civil extracontratual, responsabilidade ambiental, ações compensatórias
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